"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

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A violência do Governo Colombiano não soluciona os problemas do Povo, especialmente os problemas dos camponeses.

Pelo contrário, os agrava.


terça-feira, 4 de agosto de 2015

"Por um sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição"



La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 2 de agosto de 2015
Tal como havíamos acordado na Mesa de Diálogos, estamos na construção de um inédito e inovador Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição. Nunca antes num processo de paz se havia decidido pôr em marcha, com o protagonismo das vítimas, um sistema com a pretensão de consolidar a paz e a convivência, oferecer verdade exaustiva à sociedade, reconhecer publicamente as responsabilidades de todos os envolvidos no conflito, reparar os danos causados, garantir o cumprimento da obrigação do Estado de acabar com a impunidade e construir as imprescindíveis medidas que garantam a não repetição da violência política e do conflito.
Estes são objetivos irrenunciáveis de uma justiça restaurativa para o pós-acordo, que, claramente, se realmente se quer a reconciliação e a convivência, deve estar desligada de anacrônicas concepções medievais vingativas, como o olho por olho e o dente por dente da lei do Talião, o qual implica antepor a paz como direito síntese e o bem-estar das futuras gerações sobre qualquer outra consideração.
Dentro de nossa concepção, garantir a justiça restaurativa deve significar a conquista da aplicação de uma justiça distributiva que vá mais além do meramente corretivo e aponte a criar novas condições de existência dentro do caminho do bem viver.
Para encontrar entendimento a respeito dos mencionados assuntos, a Mesa decidiu pela criação de uma comissão integrada pelos renomados juristas Juan Carlos Henao, Álvaro Leyva, Enrique Santiago, Manuel José Cepeda, Diego Martínez e Douglas Cassel. Todos expressaram sua plena disposição a trabalhar em função de tão louvável propósito, contando com o apoio de outros profissionais do direito, o qual é garantia de que neste campo conseguiremos um acordo consistente que blindará jurídica e politicamente o processo de paz.
Está claro que, ao lado do protagonismo das vítimas, a essência do Sistema Integral é a verdade aportada por todos, de tal maneira que vem a ser a Comissão de Esclarecimento da Verdade, da Convivência e da Não Repetição um mecanismo de primeira ordem para a resolução do conflito, o qual deverá ser posto em funcionamento no mais curto prazo possível.
Sem dúvida, a trégua unilateral declarada pelas FARC e a decisão do cessar de bombardeios que, em correspondência, o governo anunciou dentro do marco de desescalada do conflito, desencadearam este novo ambiente de confiança que permitiu agilizar as conversações e avançar em novos consensos.
Não obstante, estimamos que falta coerência entre o que ocorre na Mesa e o que sucede no território nacional. Deveria o Estado considerar um cessar unilateral à fustigação contra líderes políticos e sociais de oposição, porque não pode ser que em pleno desenvolvimento do processo de paz se escale a perseguição, o encarceramento e a morte.
Enquanto em Havana se fala de Reforma Rural Integral, com a desculpa de recuperar terras das FARC, se despoja a campesinos que são legítimos detentores de propriedades ociosas. Enquanto se fala de ampla participação cidadã e expansão da democracia, se bloqueia os espaços para o exercício das liberdades em Colômbia. Quem deu licença à Promotoria para prejulgar e processar através da mídia, fazendo do devido processo e do direito à defesa um rei de enganações? Ainda que pareça um paradoxo, terá que buscar um indulto para tanto inocente judicializado.
Porém, não só há caça de bruxas para encarcerar, como também para tornar impossível a vida dos lavradores; atualmente, os campesinos do Catatumbo são objeto da mais crua repressão. As operações militares que incluem metralhamentos e fumigações aéreas com glifosato sobre suas terras não cessam.
Esta é a resposta aos acordos que o governo havia pactuado em Tibú com suas organizações de base.
Para cúmulo da insensatez, numa espécie de reedição do extermínio da UP, a Marcha Patriótica já acumula 102 de seus militantes assassinados, ao redor de 300 encarcerados, mais dezenas de judicializados. É claro que o Promotor, como se estivesse em competição com o Procurador, caminha na contramão do processo de paz.
Apesar desta crua e desalentadora realidade, não queremos nos deixar envolver pelo pessimismo e é por isso que chamamos a refletir mais na forma de aprofundar os importantes avanços conquistados na Mesa de Diálogos de Havana. Ainda que reparamos certa flexibilização nas anacrônicas posturas punitivas do Estado, não se passa ainda, de maneira decidida, a uma prática consequente. E isto não se consegue, sem dúvida, aprofundando as iniciativas legislativas neoliberais ou marchando na contracorrente dos acordos parciais. O que urge é pôr freio já à repressão institucional, ao paramilitarismo, à negligência frente às exigências dos pobres que reclamam condições dignas de vida, justiça social, e fechar a brecha da desigualdade.
Se o discurso governamental considera que nos encontramos às portas do fim do conflito, como é que esta certeza não se traduz numa nova distribuição do gasto público que resolva as necessidades básicas insatisfeitas do povo? Não se pode utilizar argumentos como a queda dos preços do petróleo e do ouro, ou a crise exportadora, uma época de vacas magras, enquanto por uma parte se sustentam inflexíveis gastos de funcionamento e de serviço da dívida, e por outra um gasto militar de 30 bilhões de pesos anuais –mais de dez bilhões de dólares.
Tamanha contradição nos demonstra a validade de nossa insistência em que não é possível uma verdadeira paz com justiça social sem as mudanças estruturais que a nação exige.


DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP


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Equipe ANNCOL - Brasil