A paz não se pode improvisar

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, agosto 26 de 2015

Nos estamos informando através dos meios de comunicação que o Governo Nacional e alguns setores políticos do Congresso da República, sem o concurso das FARC, estão elaborando de maneira caprichosa, iniciativas dirigidas a aprovar mecanismos legislativos com os que se pretende dar cumprimento ao punto seis do Acordo General para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura subscrito pelas partes em 26 de agosto de 2012 na cidade de La Habana, que trata sobre mecanismos de implementação, verificação e refrendação do acordado, ou do que pudesse eventualmente acordar-se.

Também se incluiria entre os anteriores mecanismos legislativos, conforme ao que se haveria tratado numa reunião entre o Presidente e o Partido Liberal, o relativo à criação de um "Tribunal Especial para Julgar as FARC", quando o certo é que o desenho do mecanismo de justiça para o pós-acordo sobre o qual atualmente trabalham as partes, não é um mecanismo penal, mas um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não repetição e ante ele deverão comparecer todos los atores d conflito -combatentes e não combatentes- sobre os quais houvesse acusações.

É obvio que tais situações contrariam o compromisso de que todos os pontos da Agenda devem tratar-se primeiramente na Mesa de Conversações.

Queremos manifestar-lhe com toda claridade ao povo da Colômbia, que nenhuma das iniciativas que leve às Câmaras o Governo de Santos, de forma unilateral, a raiz do desenvolvimento do ponto seis do Acordo Geral citado, é vinculante para as FARC-EP se previamente não têm sido consensualizadas na Mesa de Diálogos, tanto seus conteúdos quanto o método de sua tramitação legislativa. Nossa posição tem sido que implementar os Acordos de Paz requer um novo processo constituinte. Isso, não significa que nos aceitemos utilizar qualquer mecanismo dos atualmente existentes na Constituição, -incluída a adoção de um Acordo Especial tal e como se regulam nas convenções de Genebra, que formam parte do Bloque de Constitucionalidade-, que permita dar-lhe rango constitucional a os Acordos adotados pelos plenipotenciários em La Habana.

Não está demais advertir que toda iniciativa por fora da Agenda pactada ou dos Acordos já alcançados, constituiria a melhor fórmula para destruir, antecipadamente, o trabalho realizado de mutuo acordo por ambas as partes na Mesa e, a segurança jurídica que se lhee pretende garantir ao país e a quem hoje tratam de deixar para trás o atual conflito interno.

Se bem alguns consideram –o afirma o editorialista do jornal El Tiempo-, que e melhor ter preparados os arneses por se eventualmente “as béstias vêm em caminho”, pormos de presente que “não por muito madrugar amanhece mais cedo”. E que somos inimigos da improvisação e das supostas soluções que desconhecem que o que se debe elevar a norma constitucional, com a correspondente refrendação popular, é o acordado em La Habana. Só assim se garanta a vinculação, participação e decisão do soberano, o povo colombiano.

Manifestamos claramente, com toda tranquilidade e respeito que: para construir a paz não se pode improvisar; e precisamente por isso, para alcançar a realização do Acordo que denominamos AGILIZAR EM LA HABANA E DESESCALAR EM COLÔMBIA, internamente foi aprovado pelas partes um rigoroso Plano de Trabalho que estamos e devemos continuar desenvolvendo.

Lembramos, ademais, que o ponto 3 FIM DO CONFLITO que se tem abordado em paralelo ao de VÍTIMAS, tem ainda transcendentais aspectos por tratar.

Nossa preocupação ao ouvir as propostas que o Governo faz em Bogotá e não em La Habana, e que não se estariam respeitando as regras subscritas diante dos Países Garantes, se se realizaram ajustes institucionais sem acordo prévio. À data de hoje e apesar de nossas sucessivas reclamações, o Governo ainda não tem exposto na Mesa de La Habana qual é o conteúdo do pacote legislativo, já anunciado à imprensa, com o que se diz que se pretende elevar a rango de norma constitucional o acordado.

De forma coloquial e sincera pedimos que não se apague com o cotovelo o que estamos escrevendo com a mão. Estando a paz tão perto, ¿para quê a afastamos com atuações unilaterais?

Se o Congresso quer em realidade aportar à paz deveria empenhar-se em trasladar às Câmaras fielmente o acordado pelas partes na Mesa de Conversações.

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP