"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

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A violência do Governo Colombiano não soluciona os problemas do Povo, especialmente os problemas dos camponeses.

Pelo contrário, os agrava.


quarta-feira, 15 de julho de 2015

Desescalada, política e direito.


Com inteligência, conhecimento e ponderação procedem os integrantes da Mesa de Diálogos de Paz em Havana, ao estabelecer novos critérios metodológicos para avançar, nos próximos 4 meses, na negociação dos temas pendentes de consensuar para fortalecer o trabalho político e jurídico da “desescalada do conflito”, a partir do próximo 20 de julho, com medicas recíprocas, como uma decisão orientada a preparar o cessar bilateral e definitivo das hostilidades e do fogo que leve à firma de um Acordo de paz absoluto em Colômbia.
Alcançar a paz para a Colômbia é um objetivo que demanda a maior concentração e o melhor tino de seus artífices. Está visto que aquele que muito abarca pouco aperta e que, adicionalmente, a dispersão é o caminho indicado para colher o fracasso. Para que falar de pós-conflito quando a guerra recrudesce e o avançado corre o risco de malograr-se como resultado de certas contas alegres nos gabinetes governamentais?
Me refiro primeiro ao ingrediente político das negociações. Se conseguiram consensos para ajustar a metodologia de trabalho da Mesa de Conversações de tal maneira que a simultaneidade no tratamento dos temas permita alcançar rápidos avanços, nos próximos 120 dias, em tópicos ainda pendentes de tratar. De igual maneira se fixaram critérios para fazer a desescalada da confrontação e preparar dessa maneira o clima do Cessar-Fogo bilateral definitivo, ponto do tema terceiro referido ao fim do conflito, que igualmente inclui garantias efetivas para a ação política guerrilheira, erradicação do paramilitarismo, ajustes institucionais do Estado para adequá-lo à paz, deixação das armas nos termos dos interesses e programas das Farc e revisão da situação jurídica das pessoas encarceradas por pertencerem ou terem vínculos com as Farc.
O efetivo, ademais dos discursos pronunciados e da retórica vertida, importantes obviamente, é a desescalada e o armistício, que não será um simples jogo infantil de estátuas.
As Farc suspenderam sua trégua unilateral desde o dia 22 de maio devido às ações aéreas ofensivas das Forças Armadas, porém determinaram uma nova suspensão de suas operações militares a partir da segunda-feira 20 de julho e por um mês, data carregada de muitos significados históricos na conformação da nacionalidade colombiana.
O Presidente Santos disse que o governo será recíproco com esta determinação. Cota de sensatez que seria estupidez desconhecer; ingrediente que se percebe em outros gestos do Chefe da Casa de Nariño, como a afirmação relacionada com uma prolongação, não se fazendo hoje a paz, do conflito armado interno com as Farc por outros 20 anos e o reconhecimento do valor estratégico pelos progressos do piloto do desminado alcançado no município de Briceño/Antioquia, na vereda do Orejón.
O que cabe ressaltar, de maneira precisa, é, em segundo lugar, o conteúdo jurídico e constitucional da desescalada da guerra, para dizer que não se trata de simples fatos desprovidos de espessura conceitual.
Em palavras do Fiscal Montealegre: “o Governo necessariamente deve ajustar o uso da força às novas condições do cessar-fogo, porque assim o exigem tanto o direito internacional como o direito constitucional. Por um lado, o direito internacional dos direitos humanos tem permeado o direito de guerra, de tal forma que os operadores militares ponderem a proporcionalidade das ameaças às quais estão expostos para restringir o uso da força letal. Isto vai lado a lado com a constitucionalização do direito, que rege as hostilidades, onde a Força Pública deve considerar a intensidade da força que empregam com os direitos fundamentais dos combatentes. Neste sentido, há que levar em conta que o cessar-fogo unilateral voluntário que as Farc decretaram diminui consideravelmente a intensidade das hostilidades, o qual necessariamente afeta o juízo de proporcionalidade e necessidade militar que a Força Pública realiza no planejamento e na execução de suas operações. Não teria sentido jurídico que um conflito armado menos intenso mantenha o mesmo nível alto de hostilidades bélicas”. (http://bit.ly/1JcoOIB).
Por isso, recomenda que, como medida de desescalada, as partes mantenham a suspensão unilateral de todo tipo de ações ofensivas.
Nesse sentido, o Governo do Presidente Santos, a partir do dia 20 de julho/2015, disse que porá em marcha um conjunto de ações de desescalada das ações militares, em correspondência com a suspensão de ações ofensivas por parte das Farc.
Nota. Ante a guinada favorável que têm dado os acontecimentos em matéria de paz, é previsível que os reconhecidos inimigos do diálogo para terminar a guerra recrudesçam seus ataques e suas mentiras. Nessas continua o senhor Uribe Vélez e o grupo de francoatiradores que o acompanham no Congresso, as forças militares [alguns dos quais se foram recentemente] e os meios de comunicação. Serão derrotados nas próximas eleições, como ocorreu nas votações presidenciais de 2014. Ponha-lhe a firma.
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Equipe ANNCOL - Brasil