FARC: Cumpramos com a ordem da Agenda
«Se
olham aos que ganham poder e dinheiro no conflito, Saberão quem são
os que não querem a paz».
Jody Williams, prêmio Nobel da paz
Jody Williams, prêmio Nobel da paz
La
Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 2 de fevereiro de 2015
Iniciamos
hoje a primeira rodada de conversações do ano 2015. Se trata da
continuação do diálogo civilizado entre partes enfrentadas desde
há mais de meio século. Múltiplas razões levaram o Governo e as
FARC-EP a sentarem-se em condições de partes iguais e firmar em
Havana o acordo de agosto de 2012, com a alta mirada de dar uma
solução diplomática ao conflito político-social interno, que
nunca alcançou sua culminação com um vencedor e um vencido. Havia
que explorar vias alternativas à confrontação armada entre irmãos
de uma mesma nação, que bem podem superar o derramamento de sangue,
porém não com a teoria do chefe da Delegação do Governo de “matar
dois pássaros com um tiro”, a qual ainda entranha uma visão
militarista e excludente a respeito da guerrilha, mas sim fazendo
confluir ideias e ações que beneficiem ao conjunto da pátria.
O
Acordo Geral para a terminação do conflito e a construção de uma
paz estável e duradoura beneficia desde o primeiro dia de sua
vigência a população civil não comprometida ativamente na
confrontação armada, igual que aos próprios contendores; convida
as partes a contribuírem com soluções para problemas de diferente
índole que afligem o país e que causaram a violência desde tempos
por muitos já não recordados, porém que, certamente, não os gerou
a guerrilha e sim o Estado; inclui os princípios da Cláusula
Martens acolhidos pelas normas humanitárias e se constituem no
verdadeiro marco jurídico para a paz, saído da vontade das partes
dentro do contexto e espírito dos chamados convênios especiais
plasmados nos Convênios de Genebra de 1947, e seus correspondentes
Protocolos.
Por
algo, o artigo sexto do Convênio III faculta às partes contendoras
a acorrer à concertação de acordos “sobre qualquer questão que
lhes pareça oportuno resolver particularmente”. Nada diferente do
anteriormente exposto e, por razões humanitárias, é o que conduziu
as FARC-EP a propor fórmulas ou gestos de desescalada do conflito e
a declarar e ordenar um cessar-fogo unilateral e por tempo
indeterminado, que seja verificável.
Dentro
do marco geral aludido e com pleno espírito de reconciliação,
reiniciamos os diálogos, esperando que se continue com o cumprimento
do acordado nos termos conhecidos pelo povo da Colômbia e do mundo
inteiro. O respeito devido a este fundamento não pode ser
descarrilado com fórmulas alheias ao processo.
É
necessário dizer que, em atenção à ordem da Agenda, tudo tem seu
momento e lugar, o qual não dá espaços a soluções falsas como os
referendos com sabor e obsessões eleitorais que escapam ao já
combinado. Não nos sentimos aludidos por normas que pretendem
invadir as de competência e decisão da instância única de
entendimento que é a Mesa de Diálogos de Paz de Havana.
Dentro
desta perspectiva, é de nosso interesse que convenhamos já os
procedimentos e mecanismos para conseguir a reparação às vítimas
por parte de todos os atores vinculados ao conflito, armados e não
armados, sem consideração de seu status,
hierarquia, condição ou origem, independentemente de que tenham
feito e façam ou não parte do Estado.
DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC
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