Delegação de paz FARC-EP: A Havana chegamos a superar, mediante o diálogo, os problemas que geraram a confrontação
La Habana,
Cuba, sede dos diálogos de paz, 15 de maio de 2013
A Havana chegamos com a finalidade de dialogar em função de superar, mediante o diálogo civilizado, as causas, os problemas de ordem social que geraram a confrontação, tal como o ordena o preâmbulo do acordo geral pactuado com o governo. Entre estes problemas, se conta a necessidade de uma reforma agrária estrutural, profunda, que é o assunto que durante longas jornadas tem ocupado nossa atenção e que felizmente já lança aproximações que esperamos sejam explicadas em breve, num comunicado conjunto que dê certezas a nossos compatriotas sobre os alcances esperançosos que até agora produzem os diálogos.
Hoje, reassumimos as conversações com maior disposição de avanço, com
iniciativas dinâmicas que, como sempre, apontam a acelerar o ritmo de trabalho.
Radicamos nossas 100 propostas mínimas para sua classificação oportuna,
adequada a cada item do ponto um, e as reflexões que já quase permitem fechar
os dois últimos aspectos referidos à laboralização do trabalho rural e da
soberania alimentar. Assim as coisas, temos plena expectativa e desejo de
abordar, o mais rápido, o segundo ponto, para cujo desenvolvimento já contamos
com elaborações criativas que serão fortalecidas com as iniciativas que cheguem
nas conclusões que lançou o foro que sobre tal tema se realizou em Bogotá. Isso
em cumprimento do compromisso de escutar e fazer próprios os anseios do povo em
nosso desempenho.
Assim estamos, e confiamos em que a delegação governamental virá com o
mesmo ânimo e disposição.
Provado está que a estrutura latifundiária é a característica principal
da espacialidade rural na Colômbia. Ela foi construída com procedimentos de
despojo, violência, terror e morte, como espacialidade capitalista, gerando,
ademais de miséria, profunda desigualdade, atraso, crise humanitária. Ela é
causa fundamental da confrontação política, social e armada da qual padece a
Colômbia. Sua solução de fundo será base para a construção da Paz estável e
duradoura.
Queremos confiar em que, desta vez sim, surja um acordo que verdadeiramente
aponte a realizar uma reforma rural estrutural, radical, cujos mecanismos de
restituição, redistribuição e formalização, acompanhados de projetos integrais
de desenvolvimento tenham êxito e acabem com a constante da titulação de terras
inúteis que só tenha o propósito de não tocar nos interesses dos grandes
proprietários.
Queremos confiar em que este processo não terminará num cenário de
bancarização ou de estímulo a um mercado de terras que derive em despojo legal
de benefício final para as transnacionais ou para os latifundiários locais, ou
em que as alianças entre os pequenos campesinos ou possuidores rurais com os
detentores do “músculo financeiro”, mediante a chamada associatividade, não
termine convertida num esquema de aliança da raposa com a galinha.
Desde as FARC-EP seguiremos insistindo no fortalecimento da pequena e
média propriedade com garantias de subsistência, de permanência, reiterando na
defesa e no fortalecimento das Zonas de Reserva Campesina, impedindo a
destruição ou o enfraquecimento que se tentou mediante normas como as que se
plasmaram no PND 2010-2014, e outros instrumentos que dele derivam. Há que
insistir, então, na ampliação e no fortalecimento destas ZRCs, o mesmo que das
comunidades afro e os resguardos indígenas, respeitando suas entranhas
socioculturais, sua territorialidade, sua tradição e seus direitos a acessar
aos conhecimentos, recursos, serviços, técnicas e instrumentos de todo tipo que
lhes permita acrescer a produtividade, o tecido social e a sustentabilidade
ambiental.
Sobretudo, há que insistir na necessidade de formalizar todas as terras
que hoje estão em mãos dos campesinos, exigindo ao menos o cumprimento das
próprias normas institucionais que tão pertinazmente são açoitadas pelo
Ministério da Defesa em detrimento da população rural.
Consideramos fundamental para o desenvolvimento sustentável do campo
colombiano e do conjunto da sociedade a defesa das Unidades Agrícolas
Familiares [UAF] como unidades de território, suficientes, necessárias para a
sustentação digna da família como célula do tecido social.
O governo deverá olhar em que se, em verdade, deseja construir caminhos
de entendimento, não pode repetir os erros do passado no que concerne a matéria
de reforma agrária. Não se pode evitar uma nova etapa de recolonização e
violência para não tocar o latifúndio, não se pode iniciar um novo ciclo de desapossamento
e acumulação e muito menos se deve insistir na estrangeirização da terra, na
depredação mineiro-energética, em não olhar para a busca das soluções
alimentares desde o conceito de soberania.
Dentro destes parâmetros é que se deve entender o trânsito para um novo
estágio social de justiça e paz, estável e duradoura. Assim as coisas, a
essência da transição está na construção impreterível da justiça social em meio
da desmilitarização da sociedade e do Estado, em meio do reconhecimento
governamental de sua responsabilidade histórica na geração da violência, em
meio do ressarcimento das vítimas do conflito por parte do atribuível último,
que é o Estado, em meio do estabelecimento de uma verdadeira democracia que
abra espaços de participação e decisão cidadã nos destinos do país, mediante
uma Assembleia Nacional Constituinte que se erija em sólido tratado de paz.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
Quarta-feira, 15 de maio de 2013
